Termos e Condições

As presentes condições estabelecem os procedimentos específicos de acesso e utilização do Universo Online a que os Titulares do Cartão Universo aderiram por efeito da celebração do Acordo de Prestação de Serviços de Pagamento e Emissão de Moeda Eletrónica com Universo, IME, S.A. (doravante “Universo”), instituição de moeda eletrónica com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia, NIPC/matrícula 513 102 248, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o capital social de €45.000.000,00, e inscrita junto do Banco de Portugal sob o número 7500 (doravante “Universo”), que inclui o acesso por via telemática (internet) disponível em universo.pt (doravante “Website Universo Online”) e a aplicação Universo disponível para download através das App Stores autorizadas Apple Store e Google Play (doravante “APP Universo”).

1. O Titular deverá aceder ao Universo Online, pela via telemática, através da página da Internet universo.pt, com observância da respetiva Política de Segurança e Cookies.
2. Para utilizar o Website Universo Online, o Titular terá de efetuar um registo pessoal prévio, observando o seguinte procedimento:
   1. em universo.pt, o Titular deverá introduzir o número de contribuinte, bem como o código de autorização enviado no momento de registo para o número de telemóvel associado à conta Universo.;
   2. após validação da associação das referências indicadas pelo Titular será solicitado ao Titular que indique o seu endereço de correio eletrónico e uma Password que passarão a constituir os Códigos de Acesso ao Website Universo Online;
   3. será posteriormente enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Titular nos termos do parágrafo anterior, com um link para confirmação da ativação dos Códigos de Acesso ao Universo Online. Após confirmação da ativação, o Titular deverá inserir novamente o endereço de correio eletrónico e a Password que previamente tiver indicado para aceder ao Website Universo Online.
3. O registo no Website Universo Online permite o acesso à APP Universo, devendo o Titular que pretenda utilizar a APP Universo realizar fazer o download da aplicação e inserir o número de contribuinte. Posteriormente será encaminhado diretamente para a área de login onde poderá utilizar os mesmos códigos de acesso definidos na Universo Online. Todavia, os Códigos de Acesso que sejam definidos pelo Titular para a APP Universo serão automaticamente associados ao Website Universo Online, devendo o Titular utilizar esses dados como Códigos de Acesso ao Website Universo Online.
4. O Titular apenas deverá utilizar o Website Universo Online mediante o acesso a universo.pt, devendo abster-se de utilizar qualquer outra ligação para a mesma finalidade. O Titular deverá comunicar, de imediato, ao Universo, caso receba uma comunicação a solicitar o acesso ao Universo Online através de qualquer outra ligação. O Universo não será responsável por qualquer situação de fraude ou utilização abusiva ou indevida do Website Universo Online por efeito de acesso Website Universo Online por outros meios que não através de universo.pt.

1. Para utilizar a APP Universo, o Titular deverá fazer o seu download através das App Stores autorizadas App Store e Play Store.
2. O Titular terá de efetuar um registo pessoal prévio, observando o seguinte procedimento:
   1. o Titular deverá introduzir o NIF, bem como o código de autorização enviado no momento de registo para o número de telemóvel associado à conta Universo
   2. após validação pelo Universo da associação das referências indicadas pelo Titular, será solicitado ao Titular que indique o seu endereço de correio eletrónico e uma Password que passarão a constituir os Códigos de Acesso à APP Universo. Este forma de acesso poderá ser substituída por um Código de Acesso definido posteriormente pelo utilizador ou então pela utilização do touch id ou face id disponibilizado no device.
   3. será posteriormente enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Titular nos termos do parágrafo anterior, com um link para confirmação da ativação dos Códigos de Acesso. Após confirmação da ativação, o Titular deverá inserir novamente o endereço de correio eletrónico e a Password que previamente tiver indicado.
3. O registo na APP Universo permite o acesso ao Website Universo Online, não sendo necessário realizar qualquer registo adicional para acesso ao Website Universo Online. Os Códigos de Acesso que sejam definidos pelo Titular para a APP Universo serão automaticamente associados ao Website Universo Online, devendo o Titular utilizar esses dados para aceder ao Website Universo Online.
4. O Titular apenas deverá utilizar a APP Universo através do aplicativo disponível para download nas App Stores autorizadas App Store e Play Store. O Titular deverá comunicar, de imediato, ao Universo, caso receba uma comunicação a permitir instalação da APP Universo através de qualquer outra entidade, que não através das App Stores autorizadas App Store e Play Store, abstendo-se de utilizar essa ligação para instalação do serviço. O Universo não será responsável por qualquer situação de fraude ou utilização abusiva ou indevida da APP Universo por efeito da utilização de outros aplicativos que não os disponíveis para download nas App Stores autorizadas App Store e Play Store.